A senadora Teresa Leitão (PT/PE) apresentou o requerimento REQ 45/2026, que pede a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado. O objetivo é debater os impactos do casamento infantil na garantia de direitos de crianças e adolescentes, especialmente meninas, e discutir medidas legislativas e políticas públicas para prevenir e eliminar a prática no Brasil.
O pedido faz referência ao Dia Internacional para a Eliminação do Casamento Infantil, Precoce e Forçado, celebrado em 27 de novembro. Segundo a justificativa, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a resolução que instituiu a data em 4 de setembro de 2026, por consenso, com o Brasil entre os copatrocinadores. A justificativa cita ainda o compromisso internacional de eliminar a prática até 2030, conforme a meta 5.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O texto define casamento infantil como qualquer casamento ou união conjugal, formal ou informal, em que ao menos uma das pessoas tenha menos de 18 anos. Segundo a senadora, a prática pode comprometer a trajetória escolar, limitar a formação e a inserção profissional, ampliar a dependência econômica e aumentar a exposição à gravidez precoce e a diferentes formas de violência.
A justificativa aponta que a legislação brasileira proíbe o casamento de pessoas com menos de 16 anos, mas o Código Civil ainda admite o casamento de adolescentes a partir dessa idade, com autorização dos pais ou representantes legais. O tema integra debates em curso no Congresso sobre a proteção jurídica de crianças e adolescentes e a definição da idade mínima para casar.
Como convidados, a senadora propõe representantes do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Plan International, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Family Talks e da sociedade civil.