A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou o Requerimento de Informações (RQS) 745/2026 ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O texto pede os fundamentos técnicos e administrativos da reclassificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos e a aplicação isonômica dos critérios a produções infantis. O requerimento é datado de 3 de novembro de 2026 e, no Senado, aguarda despacho.
Segundo a justificação, a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, alterou a classificação do programa de livre para não recomendado para menores de 12 anos. Os descritores apontados foram atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
O requerimento tem 14 itens. Pede a cópia integral do processo administrativo, com notas técnicas e pareceres. Pergunta quais episódios e cenas foram examinados, com minutagem quando houver, e quais critérios do Guia Prático de Classificação Indicativa levaram à faixa de 12 anos. Cita o art. 76 da Portaria MJSP nº 1.048/2025: o § 1º manda considerar aspectos contextuais, agravantes e atenuantes, e o § 2º veda critérios baseados em concepções pessoais, juízos de valor ou divergências culturais e religiosas.
Também pede um levantamento das classificações dadas, entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de outubro de 2026, a animações infantis com descritores semelhantes. A lista deve trazer título, classificação, descritores, data e número do processo, com indicação de temática religiosa ou não. A senadora quer saber ainda quais obras receberam classificação inferior a 12 anos apesar de descritores iguais.
Outro item trata dos critérios usados, de 2023 a 2026, na classificação de transmissões de eventos como os desfiles das escolas de samba do Carnaval e as Paradas do Orgulho LGBTQIA+. Segundo o texto, a comparação serviria para verificar a uniformidade dos critérios.