O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou o Requerimento 738/2026, que pede a inserção em ata de um voto de repúdio à Câmara dos Deputados, na pessoa do presidente da Casa, deputado Hugo Motta. O pedido é feito com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado. O texto é datado de 1º de novembro de 2026 e foi despachado em 3 de novembro. No mesmo dia, o registro do Senado informou que será encaminhada cópia do voto nos termos solicitados.
O requerimento trata da conduta de agentes da Polícia Legislativa contra a jornalista Déborah Sena, da rádio AuriVerde Brasil. Segundo o texto, o episódio ocorreu em 30 de outubro de 2026, por volta das 11h, na área externa da entrada do Anexo IV da Câmara, onde ela fazia uma transmissão ao vivo. A jornalista estava no local desde as 8h30.
O relato do requerimento diz que uma viatura com dois policiais legislativos armados interrompeu o trabalho jornalístico. Os agentes teriam questionado a autorização da jornalista e exigido o crachá, apesar de ela portar credencial válida. Teria havido ainda inspeção de equipamentos e riso de um agente, segundo relato da própria jornalista, que denunciou o caso no ar.
Na justificativa, Magno Malta cita dispositivos constitucionais (art. 5º, incisos IV, IX e XIV, e art. 220, § 1º), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 130. Também invoca a Portaria 1/2025 da Câmara, sobre o credenciamento de imprensa. O senador afirma que, se os fatos forem confirmados, a conduta poderá configurar violência institucional. Diz haver indícios de possível violência de gênero e de motivação político-ideológica, mas ressalva que a condição de mulher e o perfil editorial do veículo não bastam, por si sós, para concluir que houve discriminação.
O texto lembra ainda um caso anterior: em 24 de fevereiro de 2026, a jornalista Manuela Borges, do ICL Notícias, teria sido cercada e hostilizada por cerca de 20 servidores de gabinetes no Salão Verde da Câmara. A FENAJ e o SJPDF enviaram ofício a Hugo Motta sobre esse episódio.
O requerimento pede, à Presidência da Câmara, sindicância ou procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta dos agentes, com identificação nominal, oitiva da jornalista e responsabilização funcional. Pede também a revisão urgente dos protocolos de abordagem a jornalistas em transmissão ao vivo. Cita a Resolução 36/2026 da Câmara, que estrutura a Corregedoria Parlamentar.
À Ordem dos Advogados do Brasil, o texto pede manifestação pública de repúdio e acompanhamento do caso, por suas comissões de Direitos Humanos e de Liberdade de Imprensa. À FENAJ e ao SJPDF, pede apoio às medidas já anunciadas, como a cobrança de explicações e a criação de protocolos contra a violência a mulheres jornalistas.