O advogado Olímpio de Moraes Rocha, de Campina Grande (PB), apresentou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado uma denúncia por quebra de decoro contra o senador Flávio Bolsonaro (RJ). A peça, datada de 28 de outubro de 2026, pede a apuração urgente dos fatos e, se for reconhecida a gravidade, a perda do mandato. O pedido se baseia no art. 55, inciso II e §§ 1º e 2º, da Constituição e nos arts. 2º, 5º, III, 11 e 17 da Resolução do Senado 20/1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar).

O objeto da denúncia é a saída do país após a ciência de medidas judiciais que, segundo notícias, proibiam a viagem e determinavam a entrega dos passaportes. O autor cita reportagens segundo as quais o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o senador de deixar o país em 26 de outubro. Em 27 de outubro, o prazo para entregar os passaportes teria terminado sem cumprimento, e a Polícia Federal teria cancelado os documentos em seu sistema. Em 28 de outubro, segundo notícia da Agência Brasil citada na denúncia, a aeronave com o senador e a família pousou em Miami, nos Estados Unidos; o próprio texto registra que notícias anteriores indicavam a chegada em 27 de outubro.

O denunciante trata esses elementos como indícios públicos que justificam a apuração de um possível descumprimento deliberado. Ele afirma que a presunção de inocência permanece íntegra e que a cassação não decorre automaticamente da viagem, da existência de investigação ou de crítica ao Judiciário. Segundo o texto, a sanção exige prova suficiente, contraditório e ampla defesa.

Entre os pedidos estão a notificação do senador para se manifestar e a solicitação ao STF e à Polícia Federal de informações sobre o teor das medidas, a forma de intimação, o prazo e o eventual cumprimento. Também pede registros de deslocamento e de saída do país, na medida legalmente possível. Além disso, requer à Mesa do Senado informações sobre participação em sessões, licenças e justificativas de ausência. O autor pede ainda tramitação prioritária, por causa do término próximo do mandato.