A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou o Requerimento 726/2026, que pede informações ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre a gestão e a execução orçamentária do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a fila de requerimentos e os indeferimentos. O pedido tem como base o art. 50, § 2º, da Constituição e os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado. O texto é datado de 21 de outubro de 2026 e, até 28 de outubro de 2026, aguardava despacho, sem deliberação registrada.
Na justificação, a senadora cita que, em maio de 2026, havia 657,3 mil requerimentos de BPC pendentes, cerca de 30% dos 2,191 milhões de pedidos do INSS, segundo dados divulgados pela Folha de S.Paulo. Em junho, o Portal de Transparência Previdenciária do INSS registrava 545.114 pedidos pendentes, dos quais 310.292 ultrapassavam 45 dias. O requerimento também cita 4.319.336 indeferimentos e 4.239.522 concessões no primeiro semestre de 2026, conforme o Boletim Estatístico da Previdência Social.
O texto pergunta sobre o represamento de requerimentos ocorrido entre o final de junho e meados de dezembro de 2025, em razão de ajustes no sistema de cálculo da renda familiar. Segundo documentos do INSS divulgados pela Folha, o estoque teria chegado a 740 mil processos em novembro de 2025, e o passivo teria gerado cerca de R$ 2,1 bilhões em atrasados e atualização. A senadora pede os atos que fundamentaram a alteração e as medidas para evitar repetição.
No campo orçamentário, solicita dotações, créditos adicionais, valores empenhados, liquidados e pagos desde 2019, além das metodologias de projeção da despesa. Pede ainda esclarecimentos sobre a projeção de economia de R$ 25,8 bilhões entre 2026 e 2029 (R$ 14,1 bilhões ligados ao BPC à pessoa com deficiência e R$ 11,7 bilhões ao BPC à pessoa idosa), que, segundo a CNN Brasil, consta do PLDO de 2027, e as salvaguardas contra restrição indevida de acesso.