O ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, autorizou a concessão de garantia da União a um financiamento de R$ 7 bilhões da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O despacho, assinado em 27 de outubro de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2026 (processo nº 17944.004960/2026-39).
O contrato de financiamento ainda será celebrado entre os Correios e um consórcio formado pelo Banco ABC Brasil S.A., Banco Citibank S.A., Deutsche Bank S.A. e Banco J.P. Morgan S.A. Segundo o despacho, os recursos se destinam ao Plano de Reestruturação dos Correios 2025-2027. O assunto do processo abrange os contratos de garantia e de contragarantia ligados a esse financiamento.
A autorização levou em conta as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O ministro cita o art. 97 do Decreto nº 93.872/1986 e o art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552/2002.
O despacho faz uma ressalva: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deve verificar o disposto no art. 2º, § 6º, incisos II e III, da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023.
De acordo com reportagem publicada na Folha de S.Paulo, a operação integra o plano de reestruturação da estatal, que já havia contratado R$ 12 bilhões em dezembro de 2025, também com garantia do Tesouro.