A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou o Requerimento 723/2026, que pede informações ao ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, sobre o planejamento, a prevenção, a fiscalização, a execução orçamentária e a efetividade das ações federais contra queimadas e incêndios florestais na Amazônia Legal, com foco no Amazonas. O texto é datado de 23 de outubro de 2026 e fundamenta-se no art. 50, § 2º, da Constituição e nos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado.
Na justificativa, a senadora cita dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), divulgados pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas: de 1º de janeiro a 15 de outubro de 2026 foram 8.084 focos de calor no estado, contra 3.674 no mesmo período de 2025, alta de aproximadamente 120%. Ela destaca a intensificação entre setembro e outubro e questiona a suficiência das medidas preventivas e a capacidade de resposta.
O requerimento traz 18 perguntas, em quatro blocos. O primeiro trata de planejamento, prevenção e monitoramento: planos e protocolos de 2023 a 2026, alertas de risco produzidos em 2026 e fatores apontados pelo Ministério para o agravamento.
O segundo bloco cobre a fiscalização. Pede o número de operações do Ibama entre 2023 e 2026, autos de infração e embargos, os valores de multas aplicadas e arrecadadas por ano e a distribuição dos focos de calor de 2026 entre imóveis rurais privados, terras públicas, unidades de conservação e terras indígenas. Pergunta também como os focos são cruzados com o Cadastro Ambiental Rural.
O terceiro bloco pede os recursos orçamentários de 2023 a 2026 (previstos, autorizados, empenhados, liquidados e pagos) e a capacidade operacional do Ibama e do ICMBio: brigadistas, veículos, embarcações e aeronaves. Quanto às operações de 2026 no Amazonas, pede datas de início, efetivos mobilizados, equipamentos, custos e incêndios controlados.