A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou, em 4 de novembro de 2026, o Requerimento 135/2026, que pede a realização de diligência externa no Rio de Janeiro para acompanhar in loco as providências sobre o desaparecimento do menino Edson Davi Silva Almeida, ocorrido em 4 de janeiro de 2024, na Praia da Barra da Tijuca. O pedido é feito no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com base no art. 90, inciso XIII, e no art. 142 do Regimento Interno do Senado.
A diligência seguiria uma agenda institucional com cinco frentes: reunião com a Polícia Civil do estado, especialmente a unidade responsável pela investigação, para atualizar as diligências e identificar providências pendentes; reunião com o Ministério Público estadual, para acompanhar as medidas adotadas e avaliar a continuidade das providências investigativas; e visita técnica à região do Posto 4, para conhecer as circunstâncias territoriais e as condições de monitoramento.
Também estão previstos um encontro com a família da criança, para escuta qualificada, acolhimento institucional e identificação de necessidades de assistência e proteção, e a interlocução com outros órgãos públicos, inclusive autoridades federais, se necessário. Nesse ponto, o texto cita a cooperação policial e a eventual dimensão internacional das investigações.
Na justificação, a senadora lembra que a mãe do menino, Marize Antônia Silva Araújo, foi ouvida em audiência pública na CDH em 2 de março de 2026. Na ocasião, ela apresentou preocupações sobre possíveis inconsistências na investigação policial. Segundo o texto, em outubro de 2026 a Presidência da comissão recebeu mães e representantes jurídicos de crianças desaparecidas.
O requerimento afirma que a diligência tem caráter colaborativo, humanitário e propositivo e que não se destina a substituir as autoridades investigativas nem a interferir nos procedimentos em andamento.