O senador Sargento Reginauro (PSDB/CE) apresentou o Requerimento 136/2026, que pede a realização de audiência pública para debater os impactos individuais e sociais do vício em pornografia. O texto, datado de 5 de novembro de 2026 e redigido no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH), tem como base o art. 58, § 2º, II, da Constituição e o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado.
Na justificativa, o senador afirma que o consumo de pornografia, sobretudo quando compulsivo, pode alcançar a saúde mental, as relações familiares e afetivas e a formação de crianças, adolescentes e jovens. Segundo o texto, a expansão da internet, dos dispositivos móveis e das plataformas digitais tornou o material acessível a um público cada vez mais jovem, muitas vezes já na infância, sem orientação de pais ou educadores.
O requerimento sustenta que a exposição precoce pode gerar expectativas irreais sobre corpo, consentimento, intimidade e relacionamentos. Cita ainda que o uso frequente e descontrolado pode estar associado a dificuldades de concentração, prejuízos aos estudos e ao trabalho, isolamento social e sofrimento psicológico. Menciona também a circulação de conteúdos de exploração sexual e abuso que atingem crianças e adolescentes.
O autor afirma que a discussão não pretende promover julgamentos morais nem restringir liberdades individuais, mas reconhecer que o consumo compulsivo pode ser um problema de saúde e de interesse público. Propõe debater o papel das famílias, das escolas, dos profissionais de saúde, das plataformas digitais e do Estado na prevenção, na identificação de comportamentos compulsivos e na oferta de tratamento, além de avaliar se as políticas públicas existentes são suficientes.
Os convidados sugeridos são Paulo Vitor Pina, autor dos livros "Pornografia a 'nova' droga" e "A pornografia em nossa casa"; o Procurador Regional da República Guilherme Schelb; e o professor e sexólogo Cláudio Rufino. Também são indicados representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Psicologia, do Instituto Isabel e da ChildFund Brasil.