PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.699, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.699, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de gypsophila (Gypsophila spp.) produzido em qualquer origem.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta no Processo nº 21000.028776/2024-40, resolve:

Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo (Categoria 4) de gypsophila (Gypsophila spp.) produzido em qualquer origem.

Art. 2º O envio, composto de mudas de gypsophila, deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem.

Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter as seguintes declarações adicionais:

I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Chrysodeixis eriosoma, Frankliniella intonsa, Spodoptera exigua e Tetranychus kanzawai."; e

II - "O envio encontra-se livre de Ditylenchus dipsaci, Erysiphe buhrii, Heterodera schachtii, Nepovirus lycopersici e Rhodococcus fascians, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).".

Art. 3º O envio, composto de estacas de gypsophila, deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem. Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter as seguintes declarações adicionais:

I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Chrysodeixis eriosoma, Frankliniella intonsa, Spodoptera exigua e Tetranychus kanzawai."; e

II - "O envio encontra-se livre de Erysiphe buhrii, Nepovirus lycopersici e Rhodococcus fascians, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).".