RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 3.712, de 18 de setembro de 2026, publicada no DOU nº 178, de 21 de setembro de 2026, Seção 1, página 183:

Onde se lê:

"Produto (Lote): TODOS OS ALIMENTOS (TODOS).

Motivação: Considerando a fabricação, distribuição, propaganda e comercialização de alimentos no site https://www.elevesuplementos.com.br sem comprovação de origem e regularização no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, sem garantia de atendimento aos padrões de identidade e qualidade, além da não comprovação quanto à realização de estudos de estabilidade de suplementos alimentares que garantam a manutenção das suas características de segurança, composição e qualidade até o final do prazo de validade declarado no rótulo. Foram infringidos os dispositivos legais: arts 3, 12, 21, 22, 41 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Itens 1, 2 e 7 da Resolução CISA/MA/MS nº 10, de 31 de julho de 1984; arts. 4 e 10 da RDC Nº 243, de 26 de julho de 2018; Itens 4.4, 4.4.1, 4.4.2, 4.4.3 e 4.4.4 do anexo II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 275, de 21/ de outubro de 2022; arts. 3 e 4 da Resolução - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024; art. 1º da Instrução Normativa - IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022."

Leia-se:

"Produto (Lote): LEVER 4.0(TODOS);SD MAX(TODOS);CREATINA MONOHIDRATADA (Processo nº 25351.036219/2025-54)(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULA (Processo nº 25351.148366/2026-57)(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS - CURCUMINA + VITAMINA E + VITAMINA B12 + SELÊNIO (Processo nº 25351.146595/2026-37)(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS (Processo nº 25351.129420/2026-65)(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS (Processo nº 25351.129374/2026-02)(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS - MULTIVITAMÍNICO (Processo nº 25351.151302/2026-33)(TODOS);CAMU-CAMU + ORA-PRO-NÓBIS(TODOS);CÚRCUMA MAX(TODOS);CÁLCIO SÊNIOR(TODOS);COLÁGENO SÊNIOR(TODOS);CREATINA SÊNIOR(TODOS);LICOPENO(TODOS);MELATONINA GUMMY(TODOS);ÔMEGA 3 EPA DHA(TODOS).

Motivação: Considerando a fabricação, distribuição, propaganda e comercialização dos produtos relacionados nesta Resolução no sítio eletrônico https://www.elevesuplementos.com.br; a identificação de inconformidades relacionadas à regularização sanitária e ao atendimento dos requisitos previstos na RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024, e na Instrução Normativa nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, incluindo ausência ou insuficiência de documentação técnica obrigatória, especialmente estudos de estabilidade e documentos necessários à comprovação da composição e conformidade dos produtos; a insuficiência de informações para avaliação do enquadramento sanitário dos produtos CAMU-CAMU + ORA-PRO-NÓBIS, CÚRCUMA MAX, CÁLCIO SÊNIOR, COLÁGENO SÊNIOR, CREATINA SÊNIOR, LICOPENO, MELATONINA GUMMY e ÔMEGA 3 EPA DHA; bem como a identificação de desconformidades em relação à regulamentação aplicável aos suplementos alimentares e de publicidade em desacordo com a legislação sanitária vigente. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 3º, 12, 21, 22, 41 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; itens 1, 2 e 7 da Resolução CISA/MA/MS nº 10, de 31 de julho de 1984; arts. 4º e 10 da RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; itens 4.4, 4.4.1, 4.4.2, 4.4.3 e 4.4.4 do Anexo II da RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002; arts. 3º e 4º da RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024; art. 1º da IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, tendo em vista o inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e o art. 9º da RDC nº 655, de 24 de março de 2022."