PORTARIA PC-MD Nº 5.446, de 6 de novembro de 2026

PORTARIA PC-MD Nº 5.446, de 6 de novembro de 2026

O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000413/2026-50, resolve:

Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da empresa GEOSOLID GEOPROCESSAMENTO E MAPEAMENTO LTDA, CNPJ nº 16.785.702/0001-68, e do seu Posto de Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de sigilo RESERVADO, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com o item 9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 10, de 3 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

V Alte (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS