Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 7, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Instância Nacional de Ética em Pesquisa
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 09/11/2026
- Data de assinatura
- 05/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 09/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 7, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
A COORDENADORA DA INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA, no uso da atribuição prevista no art. 17 do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso III, da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, e nos arts. 10, caput, inciso III, e 18, parágrafo único, do Decreto nº 12.651, de 2025, conforme deliberação unânime do Colegiado na 16ª Reunião Ordinária da Instância Nacional de Ética em Pesquisa, realizada em 29 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1º Revogar a suspensão do credenciamento do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Federal Catarinense (IFC), nº 8049, comunicada pelo Ofício nº 303/2025/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS, de 30 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MEIRUZE SOUSA FREITAS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 210
- Página
- 97
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Instância Nacional de Ética em Pesquisa
- Número do ato
- 7
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 09/11/2026 às 01:30
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:903121 · na fonte: resolucao-re-n-7-de-5-de-novembro-de-2026-742440542 · lido pelo Atlas em 09/11/2026 às 20:01.