PORTARIA Nº 7.134, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.134, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

VITORIA VIVIANA ZHONG, nascido(a) em 22 de fevereiro de 2015, filha de Haixin Zhong, adquirindo a nacionalidade Chinesa. (Processo nº 08018.075318/2026-12);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar a página de identificação do passaporte, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY