Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 877, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar — Diretoria de Licenciamento
Ministério da Previdência Social
- Data de publicação
- 09/11/2026
- Data de assinatura
- 05/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 09/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA PREVIC Nº 877, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007336/2026-97, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto do SEBRAE PREVIDÊNCIA - Instituto SEBRAE de Seguridade Social, CNPJ nº 06.184.184/0001-73, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 210
- Página
- 86
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 877
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 09/11/2026 às 01:30
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:903224 · na fonte: portaria-previc-n-877-de-5-de-novembro-de-2026-742439015 · lido pelo Atlas em 09/11/2026 às 20:01.