INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 216, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 216, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera a Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2012, que disciplina os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de aferição da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.204895/2021-18, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 22. Uma nota de zero a cem deverá ser atribuída para cada fator de que trata o art. 21, de acordo com a análise realizada pelo avaliador quanto ao conceito avaliativo que melhor se aplica ao desempenho do servidor em cada um dos fatores, observada a seguinte escala de notas e conceitos correspondentes:

I - de zero a quarenta e nove: insuficiente;

II - de cinquenta a setenta e nove: inadequado;

III - de oitenta a noventa: adequado;

IV - de noventa e um a noventa e cinco: alto desempenho; e

V - de noventa e seis a cem: excepcional.

§ 1º O atendimento ao fator é entendido por:

I - insuficiente: quando fica muito abaixo do esperado;

II - inadequado: quando fica abaixo do esperado, com contribuições limitadas e necessidade de melhorias substanciais;

III - adequado: quando ocorre conforme o esperado;

IV - alto desempenho: quando fica acima do esperado; e

V - excepcional: quando fica muito acima das expectativas.

§ 2º Toda nota atribuída na avaliação de desempenho individual deverá ser acompanhada de justificativa fundamentada pelo avaliador, registrada no sistema e baseada em evidências objetivas relacionadas às entregas, aos resultados alcançados, bem como aos registros de acompanhamento e retorno realizados durante o ciclo avaliativo.

§ 3º O resultado da avaliação individual corresponderá à média aritmética das notas atribuídas aos fatores avaliados, observando-se o enquadramento no conceito correspondente previsto no Anexo I.