Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.347, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 3ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 09/11/2026
- Data de assinatura
- 05/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 09/11/2026Art. 5º: “Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.347, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.885, de 01 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº. 188, de 05 de outubro de 2026, Seção 1, página 122, única e exclusivamente quanto ao indeferimento da Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril, referente à empresa HEBES LIFE SCIENCE LTDA - 41.513.576/0001-30, referente ao PROCESSO 25351.124202/2026-34.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.977, de 08 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº. 193, de 13 de outubro de 2026, Seção 1, página 141, única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA, referente à empresa LABORLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA EPP - 72.807.043/0001-94, referente aos PROCESSOS 25351.241427/2013-94 e 25351.241508/2013-94.
Art. 3º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.978, de 08 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº. 193, de 13 de outubro de 2026, Seção 1, página 144, única e exclusivamente quanto ao indeferimento da Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril, referente à empresa HEBES LIFE SCIENCE LTDA - 41.513.576/0001-30, referente aos PROCESSOS 25351.125411/2026-03 e 25351.133304/2026-41.
Art. 4º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.086, de 15 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº. 197, de 19 de outubro de 2026, Seção 1, página 206, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização, referente à empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - 54.516.661/0001-01, referente ao PROCESSO 25351.272750/2004-64.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 210
- Página
- 117
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4347
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 09/11/2026 às 01:30
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:903033 · na fonte: resolucao-re-n-4.347-de-5-de-novembro-de-2026-742418932 · lido pelo Atlas em 09/11/2026 às 20:01.