Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.359, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 09/11/2026
- Data de assinatura
- 05/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 09/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.359, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no anexo, por meio de sua renovação automática.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
ANEXO
Fabricante: Harman Finochem Limited
Endereço: Plot No. A-100, A-100/1, A-100/2, A-120 & D-1, M.I.D.C., Industrial Area, Shendra, Chhatrapati Sambhajinagar - 431 154, Maharashtra
País: Índia Código único: B.000146
Expediente(s): 0430507/26-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: ácido valproico, alopurinol, carisoprodol, cloridrato de metformina, dapagliflozina, divalproato de sódio, fenitoína, fenitoína sódica, fenobarbital, fenofibrato, hemitartarato de norepinefrina, sacubitril valsartana sódica hidratada, valproato de sódio, vildagliptina.
Data de Vencimento: 11/11/2028
MOTIVO DE DEFERIMENTO: RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
----------------------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Henan Dongtai Pharm Co., Ltd.
Endereço: Nº 2, East Kangtai Road, 456150, Tangyin Country, Anyang City, Henan
País: República Popular da China Código único: B.000305
Expediente(s): 0373886/26-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: diclofenaco potássico, diclofenaco sódico.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 210
- Página
- 133
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4359
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 09/11/2026 às 01:30
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:903130 · na fonte: resolucao-re-n-4.359-de-5-de-novembro-de-2026-742445049 · lido pelo Atlas em 09/11/2026 às 20:01.