O ministro Alexandre de Moraes, relator da Execução Penal 169 no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, de forma excepcional, o ingresso do professor Víctor de Souza Assumção Bonfim na residência de Jair Messias Bolsonaro em 9 de novembro de 2026, das 14h30 às 16h30, para ministrar aulas particulares à filha do apenado, Laura Firmo Bolsonaro.
A defesa pediu a autorização para uma aula de reforço no período da tarde daquele dia, mantidas as demais condições já fixadas em decisão anterior.
Pelo regime já em vigor, o professor está autorizado desde 27 de agosto de 2026 a dar aulas de Química e Matemática às sextas-feiras, entre 14h30 e 16h30. A defesa havia informado esses dias e horários em 26 de agosto, depois de o ministro autorizar, em 25 de agosto, uma entrada excepcional e pedir a definição da rotina semanal.
Bolsonaro foi condenado em ação penal a 27 anos e 3 meses de pena, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa.
A autorização fica condicionada ao cumprimento das regras e dos procedimentos de segurança para ingresso e permanência de pessoas na residência. O professor deve seguir as orientações e determinações dos agentes responsáveis pela segurança do local.
Moraes mandou comunicar imediatamente o Diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar, intimar os advogados e dar ciência à Procuradoria-Geral da República.