Atlas PúblicoCaderno
Justiça & Controle
O que decidiram o STF, o TCU, o Ministério Público e o Cade, com os valores e as fontes oficiais
Supremo Tribunal Federal· 09 de out
Fachin nega seguimento a petição que pedia remoção de conteúdos de Eduarda Camponiano e arquiva o caso
CGU· 09 de out
CGU abre concurso para Auditor Federal de Finanças e Controle com vagas imediatas e subsídio de R$ 20 mil
TCU· 07 de out
TCU revoga suspensão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS, mas mantém bloqueio dos cartões
STF· 08 de out
Zanin rejeita pedido para suspender decisão do TSE sobre votos de Garotinho no Rio
STJ· 07 de out
CJF exige decisão definitiva para expedir precatórios e RPVs
Em resumo
TCU· 07 de out
TCU manda DNIT adotar providências para revogar licitação de nova ponte na BR-153 já prevista na concessão
STF· 08 de out
Flávio Dino rejeita queixa-crime contra Camilo Santana por inépcia e falta de justa causa
TCU· 07 de out
TCU nega recurso da Constran e mantém condenação por superfaturamento na Ferrovia Norte-Sul
STF
Todas →Supremo Tribunal Federal: decisões, liminares e a pauta do plenário.
08 de out
Moraes determina execução da pena de 4 anos e 2 meses de Eduardo Bolsonaro
07 de out
STF invalida dispositivos de leis de carreira da educação de Curitiba
06 de out
Gilmar Mendes arquiva representação da PF contra deputado Alfredo Gaspar
05 de out
STF mantém lei sobre limites do Parque do Jamanxim e permite compensação por decreto
05 de out
STF exclui do teto valores financiados por receitas próprias do MPU e do CNMP
TCU
Todas →Tribunal de Contas da União: acórdãos, débitos, multas e cautelares.
30 de set
TCU suspende contratos da ata de kits de merenda no Maranhão que usem recursos federais
30 de set
TCU referenda suspensão de licitação do DNIT para obras na BR-364/RO
29 de set
TCU condena quatro ex-gestores de Atalaia por irregularidades em obras de UBS e exclui município
Os julgamentos do Tribunal do Cade: atos de concentração, condutas e acordos, com as multas.
Conduta· 23 de set· 08700.010001/2022-09
O Plenário, por unanimidade, determinou o arquivamento do Processo Administrativo em relação às Representadas, Assistentes de Câmera Associados de São Paulo (ACASP) e Associação dos Técnicos em Iluminação e Maquinaria (ASTIM), tendo em vista a ausência de infração à ordem econômica nas condutas por elas praticadas, con…
Arquivamento · Assistentes de Câmera Associados de São Paulo
Requerimento de TCC· 23 de set· 08700.005069/2026-91
O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de compromisso de cessação de conduta, com aplicação de contribuição pecuniária no valor de R$ 525.989,71, nos termos do voto da Conselheira-Relatora.
TCC homologado · Francisco Germano Batista da Silva · multa de R$ 525.989,71
Ato de concentração· 02 de set· 08700.008591/2025-44
O Plenário, por unanimidade, reconheceu a configuração de infração ao art. 88, §3º da Lei 12.529/2011 e homologou a proposta de Acordo em Apuração de Ato de Concentração, com aplicação de contribuição pecuniária no valor de R$ 1.155.038,94 , nos termos do voto do Conselheiro-Relator.
Requerimento de TCC· 23 de set· 08700.006381/2026-01
O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de compromisso de cessação de conduta, com aplicação de contribuição pecuniária no valor de R$ 363.285,32, nos termos do voto do Conselheiro-Relator.
TCC homologado · Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 7ª Região · multa de R$ 363.285,32
Ato de concentração
No Diário Oficial
Edição de hoje →Os atos de justiça e controle publicados no Diário Oficial da União.
STJ· 01 de out
STJ troca ocupantes de cargos e funções no gabinete de Herman Benjamin
CGU· 30 de set
CGU define critérios para emendas de bancada e comissão no orçamento de 2027
TRF· 29 de set
TRF-6 cria núcleo para julgar questões ligadas ao acordo de reparação do Rio Doce
TST· 25 de set
Ato conjunto abre crédito suplementar de R$ 244,2 milhões para a Justiça do Trabalho
CGU· 17 de set
Controladoria-Geral da União estabelece normas para concurso de Auditor Federal de Finanças e Controle
STJ· 15 de set