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A Vale S.A. firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) para a solução consensual de procedimentos relacionados a eventos ocorridos em 25 de janeiro de 2026. O acordo visa a reparação de danos ambientais na Mina Viga e no Complexo Minerário de Fábrica, em Minas Gerais.
O termo, firmado perante a Procuradoria da República em Minas Gerais, estabelece obrigações de fazer, não fazer e pagar. Entre os compromissos assumidos pela empresa está a contratação, em até 20 dias, de uma perícia técnica consensual e auditoria independente para avaliar as estruturas e promover a recuperação ambiental. O MPF participará da governança dessa perícia técnica.
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O TAC é um instrumento extrajudicial de acordo que permite a adequação de condutas sem que isso signifique uma condenação judicial ou reconhecimento de culpa pela empresa. O documento prevê que a Vale se comprometa a não realizar intervenções ambientais sem as devidas licenças e a realizar pagamentos a título de dano ambiental e dano moral coletivo, conforme os termos estabelecidos no processo NUP 1.22.000.000238/2026-60.
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