Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
A Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) para realizar reformas estruturais e adequações de biossegurança no prédio do Curso de Odontologia. O acordo, firmado perante a Procuradoria da República no Maranhão, visa garantir a segurança de alunos e funcionários por meio de melhorias na infraestrutura e no cumprimento de normas sanitárias.
O compromisso assumido pela universidade inclui uma série de intervenções com prazos que variam de 15 dias úteis a 60 dias. Entre as obrigações estão a recuperação do reservatório de água, o reparo de infiltrações e telhados, a manutenção das instalações elétricas e a adequação do gerenciamento de resíduos de saúde, como lixo infectante e perfurocortantes.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O TAC é um instrumento extrajudicial de resolução de conflitos, por meio do qual a parte se compromete a adequar sua conduta a exigências legais, sem que isso signifique reconhecimento de culpa ou condenação. O processo está registrado sob o número 1.19.000.000649/2024-89 e prevê que o descumprimento das obrigações poderá levar a medidas judiciais específicas.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
