A Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) para realizar reformas estruturais e adequações de biossegurança no prédio do Curso de Odontologia. O acordo, firmado perante a Procuradoria da República no Maranhão, visa garantir a segurança de alunos e funcionários por meio de melhorias na infraestrutura e no cumprimento de normas sanitárias.
O compromisso assumido pela universidade inclui uma série de intervenções com prazos que variam de 15 dias úteis a 60 dias. Entre as obrigações estão a recuperação do reservatório de água, o reparo de infiltrações e telhados, a manutenção das instalações elétricas e a adequação do gerenciamento de resíduos de saúde, como lixo infectante e perfurocortantes.
O TAC é um instrumento extrajudicial de resolução de conflitos, por meio do qual a parte se compromete a adequar sua conduta a exigências legais, sem que isso signifique reconhecimento de culpa ou condenação. O processo está registrado sob o número 1.19.000.000649/2024-89 e prevê que o descumprimento das obrigações poderá levar a medidas judiciais específicas.