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Ministério Público Federal

As atuações de maior interesse público do MPF — termos de ajustamento de conduta, ações e atos — explicadas em linguagem clara. Cada item leva à fonte oficial.

As 32 mais recentes dos últimos 12 mesesVer o caderno →

Vale S.A.· tac· 29 de setembro de 2026

Em acordo com o MPF, Vale se compromete a reparar danos ambientais em Minas Gerais

A Vale S.A. firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) para a solução consensual de procedimentos relacionados a eventos ocorridos em 25 de janeiro de 2026.

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Mais recentes

Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA· tac· 22 de setembro de 2026

UFMA firma acordo com o MPF para reformas e adequação sanitária no curso de Odontologia

A Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) para realizar reformas estruturais e adequações de biossegurança no prédio do Curso de Odontologia.

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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG· tac· 18 de setembro de 2026

COPASA se compromete a implantar redes de esgoto para compensar danos na APA Carste

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) para promover a compensação de danos ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) Carste Lagoa Santa.

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GGP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA· tac· 14 de setembro de 2026

MPF firma TAC com construtora para proteger maceió e instalar acesso à Praia de Ponta de Matos

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a GGP Construções e Incorporações Ltda para proteger a Área de Preservação Permanente (APP) do maceió de Ponta de Campina, na Paraíba, e executar uma obra de acesso à Praia de Ponta de Matos.

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BERNARDO ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA· tac· 03 de agosto de 2026

MPF firma TAC com Bernardo Alimentos para impedir excesso de peso em veículos de carga

A empresa Bernardo Alimentos Indústria e Comércio LTDA firmou, nesta semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República em Rondônia, representada pelo Procurador Raphael Luis Pereira Bevilaqua.

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Rainha Administração de Bens e Participações Ltda. e Sebastien Xavier Paul Orth· tac· 31 de julho de 2026

MPF firma TAC com empresa para regularizar Ilha dos Cocos em Paraty

A Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis‑RJ, por meio do Procurador Aldo de Campos Costa, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Rainha Administração de Bens e Participações Ltda.

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Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (Hospital Veredas)· tac· 29 de julho de 2026

MPF firma TAC com Hospital Veredas para reestruturar gestão até 31/03/2027

A Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (Hospital Veredas) firmou, junto ao Ministério Público Federal (MPF) – Procuradoria da República – Alagoas/União dos Palmares, ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), à Defensoria Pública da União…

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro· tac· 28 de julho de 2026

IFRJ firma TAC com MPF para garantir nomeação de candidato negro em concurso público

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, representada pelo Procurador Julio José Araujo Junior, sob o número do processo…

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CSN Mineração S/A· tac· 28 de julho de 2026

CSN Mineração firma TAC com MPF e compromete-se a pagar R$ 2 milhões por não conformidades ambientais

A CSN Mineração S/A firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, comprometendo-se a pagar R$ 2.000.000,00 como medida compensatória por não conformidades ambientais apuradas no…

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CSN Mineração S/A· tac· 28 de julho de 2026

MPF firma TAC com CSN Mineração para R$ 2 milhões compensatórios por irregularidades ambientais no Porto de Itaguaí

A CSN Mineração S.A. firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público Federal, para pagar R$ 2.000.000,00 como medida compensatória pelas não conformidades ambientais identificadas na operação…

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CSN Mineração S/A· tac· 28 de julho de 2026

CSN Mineração firma TAC com MPF para pagamento de R$ 2 milhões por não conformidades ambientais

A CSN Mineração S/A firmou, nesta data, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República - Rio de Janeiro, unidade do Ministério Público Federal, referente ao Inquérito Civil nº 1.30.001.001001/2021-18.

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CSN Mineração S/A· tac· 28 de julho de 2026

CSN Mineração firma acordo com MPF para pagamento de medida compensatória ambiental

A CSN Mineração S/A firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República - Rio de Janeiro, vinculada ao Ministério Público Federal, para efetuar o pagamento de medida compensatória no valor de R$ 2.000.000,00.

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Arquidiocese de Mariana· tac· 22 de julho de 2026

Arquidiocese de Mariana firma TAC com MPF para regularizar segurança contra incêndio em igrejas e museus

A Arquidiocese de Mariana firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República – Minas Gerais, representada pela procuradora Silmara Cristina Goulart, para a regularização progressiva dos processos e projetos de segurança contra incêndio e pânico…

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Arquidiocese de Mariana· tac· 22 de julho de 2026

Arquidiocese de Mariana firma acordo com MPF para regularizar segurança contra incêndio em oito bens

Arquidiocese de Mariana firmou acordo com a Procuradoria da República - Minas Gerais, representada pela procuradora Silmara Cristina Goulart, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1.30.001.001897/2023-99.

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Arquidiocese de Mariana· tac· 22 de julho de 2026

Arquidiocese de Mariana firma TAC com MPF para regularizar segurança contra incêndio em bens patrimoniais

A Arquidiocese de Mariana firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República – Minas Gerais, representada pela Procuradora Silmara Cristina Goulart.

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Arquidiocese de Mariana· tac· 22 de julho de 2026

Arquidiocese de Mariana firma acordo com MPF para regularizar segurança contra incêndio em oito bens

Arquidiocese de Mariana firmou acordo com a Procuradoria da República - Minas Gerais, representada pela procuradora Silmara Cristina Goulart, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1.30.001.001897/2023-99.

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Arquidiocese de Mariana· tac· 22 de julho de 2026

Arquidiocese de Mariana firma TAC com MPF para regularizar segurança contra incêndio em bens patrimoniais

A Arquidiocese de Mariana firmou, nesta data, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República – Minas Gerais, representada pela Procuradora Silmara Cristina Goulart.

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Serraria Irmãos Santana Ltda.· tac· 20 de julho de 2026

MPF firma TAC com Serraria Irmãos Santana para reparar venda de madeira sem licença

A Serraria Irmãos Santana Ltda. assinou, em 28 de julho de 2026, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República – Sergipe, representada pelo Procurador Vitor Souza Cunha.

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VALE S/A· tac· 17 de julho de 2026

Vale S/A firma acordo com MPF para proteger patrimônio arqueológico em Ouro Preto

A empresa Vale S/A firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República em Minas Gerais, representada pela procuradora Silmara Cristina Goulart, visando à proteção do patrimônio arqueológico no distrito de Miguel Burnier, em Ouro Preto/MG.

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CAD TRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA· tac· 16 de julho de 2026

MPF firma TAC com CAD TRADE para regularizar ocupação de áreas da União em Itajaí/Brusque

A Procuradoria da República no Município de Itajaí/Brusque, por meio do Procurador Mario Sergio Ghannage Barbosa, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa CAD TRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

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Prefeitura Municipal de Carapebus/RJ· tac· 09 de julho de 2026

Prefeitura de Carapebus firma TAC com MPF e se compromete a plano de macrodrenagem na Praia

A Prefeitura Municipal de Carapebus/RJ firmou, nesta semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República no Município de Maceió‑RJ, representada pelo Procurador Flávio de Carvalho Reis, para solucionar problemas ambientais no Balneário Praia de…

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CARLOS HENRIQUE DE LIMA· tac· 08 de julho de 2026

Deputado Carlos Henrique de Lima firma acordo com MPF e se compromete a retratar declarações contra indígenas

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Chapecó (SC), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o deputado estadual Carlos Henrique de Lima, em 31 de julho de 2026, sob o número do processo 1.33.002.000145/2025-51.

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Geominas Minerações Ltda.· tac· 17 de junho de 2026

MPF/Tocantins firma TAC com Geominas Minerações para garantir segurança de barragens em Natividade

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Tocantins, representada pelo Procurador da República Rodrigo Mark Freitas, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Geominas Minerações Ltda..

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Condomínio Residencial Vivendas do Atlântico· tac· 17 de junho de 2026

Condomínio Vivendas do Atlântico firma acordo com MPF para regularizar licenças ambientais e patrimoniais

O Condomínio Residencial Vivendas do Atlântico (empresa:07332735000161) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República no Município de Itajaí/Brusque, sob a condução do Procurador Mario Sergio Ghannage Barbosa.

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Marina Jethouse· tac· 17 de junho de 2026

Marina Jethouse firma acordo com MPF para regularizar empreendimento náutico em Balneário Camboriú

A empresa Marina Jethouse firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República no Município de Itajaí/Brusque, representada pelo Procurador Mario Sergio Ghannage Barbosa, visando à regularização ambiental e patrimonial de seu empreendimento náutico…

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Bauhaus Arts e Leilões· tac· 15 de junho de 2026

MPF firma TAC com Bauhaus Arts e Leilões para impedir comércio de fósseis brasileiros

A Bauhaus Arts e Leilões firmou, nesta data, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República – Rio de Janeiro, sob a condução do Procurador Sergio Gardenghi Suiama.

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Raimundo Nonato Moraes Salazar· tac· 12 de junho de 2026

MPF firma TAC com Raimundo Nonato Salazar para impedir pulverização aérea de agrotóxicos em áreas quilombolas

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Bacabal/MA, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Raimundo Nonato Moraes Salazar, proprietário da Fazenda Promissão.

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Henieliton Faria Batista· tac· 10 de junho de 2026

MPF firma TAC com Henieliton Faria Batista para recuperar 0,3 ha de APP no Rio Araguaia

Henieliton Faria Batista firmou, nesta data, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República em Mato Grosso, representada pelo Procurador Gabriel Infante Magalhães Martins.

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John Paul Bailey· tac· 09 de junho de 2026

MPF firma TAC com John Paul Bailey para regularizar estruturas náuticas e compensar danos ambientais

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis-RJ, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com John Paul Bailey.

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Mateus Batista· tac· 08 de junho de 2026

Vereador Mateus Batista firma acordo com MPF e se compromete a retirar vídeo e divulgar nota em 60 dias

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República de Santa Catarina, representada pelo Procurador Carlos Humberto Prola Junior, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o vereador Mateus Batista, em razão de um vídeo divulgado nas redes sociais que…

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União· tac· 08 de junho de 2026

MPF firma TAC com a União para construir Unidade Básica de Saúde Indígena na Aldeia Pakurity

A União firmou, nesta data, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República em São Paulo, representada pelo Procurador Yuri Correa da Luz, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) na Aldeia Pakurity, em Cananéia/SP.

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TONI CENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA· tac· 27 de maio de 2026

MPF firma TAC com empresa para regularizar marina náutica em Balneário Camboriú

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Itajaí/Brusque, representada pelo procurador Mario Sergio Ghannage Barbosa, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa TONI CENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para regularizar a…

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