Ministério Público Federal
As atuações de maior interesse público do MPF — termos de ajustamento de conduta, ações e atos — explicadas em linguagem clara. Cada item leva à fonte oficial.
BERNARDO ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
A empresa Bernardo Alimentos Indústria e Comércio LTDA firmou, nesta semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República em Rondônia, representada pelo Procurador Raphael Luis Pereira Bevilaqua.
Rainha Administração de Bens e Participações Ltda. e Sebastien Xavier Paul Orth
A Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis‑RJ, por meio do Procurador Aldo de Campos Costa, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Rainha Administração de Bens e Participações Ltda.
Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (Hospital Veredas)
A Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (Hospital Veredas) firmou, junto ao Ministério Público Federal (MPF) – Procuradoria da República – Alagoas/União dos Palmares, ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), à Defensoria Pública da União…
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, representada pelo Procurador Julio José Araujo Junior, sob o número do processo…
CSN Mineração S/A
A CSN Mineração S/A firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, comprometendo-se a pagar R$ 2.000.000,00 como medida compensatória por não conformidades ambientais apuradas no…
CSN Mineração S/A
A CSN Mineração S.A. firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público Federal, para pagar R$ 2.000.000,00 como medida compensatória pelas não conformidades ambientais identificadas na operação…
CSN Mineração S/A
A CSN Mineração S/A firmou, nesta data, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República - Rio de Janeiro, unidade do Ministério Público Federal, referente ao Inquérito Civil nº 1.30.001.001001/2021-18.
CSN Mineração S/A
A CSN Mineração S/A firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República - Rio de Janeiro, vinculada ao Ministério Público Federal, para efetuar o pagamento de medida compensatória no valor de R$ 2.000.000,00.
Arquidiocese de Mariana
A Arquidiocese de Mariana firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República – Minas Gerais, representada pela procuradora Silmara Cristina Goulart, para a regularização progressiva dos processos e projetos de segurança contra incêndio e pânico…
Arquidiocese de Mariana
Arquidiocese de Mariana firmou acordo com a Procuradoria da República - Minas Gerais, representada pela procuradora Silmara Cristina Goulart, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1.30.001.001897/2023-99.
Arquidiocese de Mariana
A Arquidiocese de Mariana firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República – Minas Gerais, representada pela Procuradora Silmara Cristina Goulart.
Arquidiocese de Mariana
Arquidiocese de Mariana firmou acordo com a Procuradoria da República - Minas Gerais, representada pela procuradora Silmara Cristina Goulart, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1.30.001.001897/2023-99.
Arquidiocese de Mariana
A Arquidiocese de Mariana firmou, nesta data, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República – Minas Gerais, representada pela Procuradora Silmara Cristina Goulart.
Serraria Irmãos Santana Ltda.
A Serraria Irmãos Santana Ltda. assinou, em 28 de julho de 2026, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República – Sergipe, representada pelo Procurador Vitor Souza Cunha.
VALE S/A
A empresa Vale S/A firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República em Minas Gerais, representada pela procuradora Silmara Cristina Goulart, visando à proteção do patrimônio arqueológico no distrito de Miguel Burnier, em Ouro Preto/MG.
CAD TRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
A Procuradoria da República no Município de Itajaí/Brusque, por meio do Procurador Mario Sergio Ghannage Barbosa, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa CAD TRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Prefeitura Municipal de Carapebus/RJ
A Prefeitura Municipal de Carapebus/RJ firmou, nesta semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República no Município de Maceió‑RJ, representada pelo Procurador Flávio de Carvalho Reis, para solucionar problemas ambientais no Balneário Praia de…
CARLOS HENRIQUE DE LIMA
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Chapecó (SC), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o deputado estadual Carlos Henrique de Lima, em 31 de julho de 2026, sob o número do processo 1.33.002.000145/2025-51.
Geominas Minerações Ltda.
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Tocantins, representada pelo Procurador da República Rodrigo Mark Freitas, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Geominas Minerações Ltda..
Condomínio Residencial Vivendas do Atlântico
O Condomínio Residencial Vivendas do Atlântico (empresa:07332735000161) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República no Município de Itajaí/Brusque, sob a condução do Procurador Mario Sergio Ghannage Barbosa.
Marina Jethouse
A empresa Marina Jethouse firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República no Município de Itajaí/Brusque, representada pelo Procurador Mario Sergio Ghannage Barbosa, visando à regularização ambiental e patrimonial de seu empreendimento náutico…
Bauhaus Arts e Leilões
A Bauhaus Arts e Leilões firmou, nesta data, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República – Rio de Janeiro, sob a condução do Procurador Sergio Gardenghi Suiama.
Raimundo Nonato Moraes Salazar
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Bacabal/MA, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Raimundo Nonato Moraes Salazar, proprietário da Fazenda Promissão.
Henieliton Faria Batista
Henieliton Faria Batista firmou, nesta data, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República em Mato Grosso, representada pelo Procurador Gabriel Infante Magalhães Martins.
John Paul Bailey
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis-RJ, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com John Paul Bailey.
Mateus Batista
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República de Santa Catarina, representada pelo Procurador Carlos Humberto Prola Junior, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o vereador Mateus Batista, em razão de um vídeo divulgado nas redes sociais que…
União
A União firmou, nesta data, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República em São Paulo, representada pelo Procurador Yuri Correa da Luz, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) na Aldeia Pakurity, em Cananéia/SP.
TONI CENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Itajaí/Brusque, representada pelo procurador Mario Sergio Ghannage Barbosa, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa TONI CENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para regularizar a…
