A Arquidiocese de Mariana firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República – Minas Gerais, representada pela Procuradora Silmara Cristina Goulart. O acordo tem por objetivo a regularização progressiva dos Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PPCIPs/PSCIPs) e dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nos bens vinculados à Arquidiocese.
O compromisso abrange oito imóveis de valor histórico e cultural, entre eles o Museu da Música, o Museu Arquidiocesano de Arte Sacra, a Igreja de São Pedro dos Clérigos, a Igreja de São Francisco de Assis, a Igreja/Capela de Nossa Senhora dos Anjos, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, a Igreja de Nossa Senhora do Carmo e a Catedral Basílica da Sé. A Arquidiocese se compromete a contratar empresa especializada para realizar levantamento técnico individualizado, elaborar ou atualizar projetos de segurança, compatibilizar intervenções com o IPHAN, IEPHA ou órgãos municipais de patrimônio, e solicitar vistoria do CBMMG para obtenção ou renovação dos AVCBs.
O plano de ação deverá ser apresentado em até 60 dias, conforme estabelecido no TAC, e será acompanhado pelo Ministério Público Federal. O acordo é extrajudicial, não constituindo condenação ou admissão de culpa, mas estabelecendo obrigações de meio, como a contratação de serviços, a elaboração de documentos e a prestação de informações ao MPF, bem como obrigações dependentes de atos administrativos externos, como a emissão dos AVCBs.
A preocupação com a segurança contra incêndio em bens históricos de Minas Gerais é uma pauta recorrente do Ministério Público. Segundo levantamento divulgado pelo G1 em 2019, quase 80% dos museus mineiros apresentavam irregularidades nos sistemas de prevenção de incêndios, como ausência de rotas de fuga, falta de extintores e hidrantes adequados.