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A empresa Vale S/A firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República em Minas Gerais, representada pela procuradora Silmara Cristina Goulart, visando à proteção do patrimônio arqueológico no distrito de Miguel Burnier, em Ouro Preto/MG. O acordo prevê multa de R$ 200.000,00 em caso de descumprimento e estabelece o prazo de 90 dias para o cumprimento das obrigações.
No prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura, a Vale se compromete a celebrar um convênio com a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), por meio do Laboratório de Arqueologia do Museu da Ciência e Técnica da Escola de Minas, e a repassar o valor de R$ 200.000,00 ao laboratório. O recurso deverá ser destinado à aquisição de equipamentos e materiais para o acondicionamento de objetos arqueológicos, como mesas, estrados, cadeiras, estantes, armários, dataloggers, desumidificadores e climatizadores de ar.
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Um TAC é um acordo extrajudicial no qual a parte se compromete a adequar sua conduta a exigências legais, sem admitir culpa ou reconhecimento de crime. O Ministério Público Federal, por meio da unidade de Minas Gerais, acompanha o cumprimento das medidas estabelecidas, que visam garantir a preservação do patrimônio cultural da região.
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