As decisões de concorrência julgadas em sessão pelo CADE — atos de concentração (fusões e aquisições), condutas anticompetitivas, condenações, multas e acordos. Cada item leva à notícia do Atlas e ao documento oficial no Cade.
Mendes Pinto Engenharia Ltda.· condenacao· 07 de outubro de 2026
O Plenário do Cade condenou, em sessão de 7 de outubro de 2026, a Coesa S.A. (atual denominação da Construtora OAS S.A.) e a Mendes Pinto Engenharia Ltda. por cartel. As multas são de R$ 64.156.325,63 para a Coesa e de R$ 7.414.848,00 para a Mendes Pinto, no Processo…
Keeta Delivery Brazil Ltda.· recurso_negado· 02 de setembro de 2026
O Tribunal do CADE negou por unanimidade o recurso voluntário da Keeta Delivery Brazil Ltda. e indeferiu o pedido de medida preventiva. A decisão foi tomada na sessão nº 271, em 2 de setembro de 2026, com fundamento no artigo 84 da Lei nº 12.529/2011.
B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão· aprovacao_com_restricoes· 02 de setembro de 2026
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade a operação entre a B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão e a Central de Registro de Direitos Creditórios S.A., condicionando-a à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
COESA S.A.· recomendacao_sg· 17 de agosto de 2026
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acolheu a Nota Técnica nº 38/2026/CGAA8/SGA2/CADE e encaminhou ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica o Processo Administrativo nº 08700.005992/2019-02.
Monsanto Company· recomendacao_sg· 23 de julho de 2026
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG do Cade) encerrou a instrução do processo administrativo nº 08700.000270/2018-72 e recomendou a condenação de Monsanto Company, Monsanto do Brasil Ltda., Bayer Aktiengesellschaft e Bayer S.A.
Andrade Gutierrez Engenharia S.A.· recomendacao_sg· 23 de julho de 2026
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG do Cade) encerrou a instrução do processo administrativo nº 08700.003250/2017-72 e concluiu que Andrade Gutierrez Engenharia S.A. e COESA S.A.
BE4 S.A.R.L. Lussemburgo e B4 Italia Srl - in liquidazione· recomendacao_sg· 22 de julho de 2026
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) concluiu a instrução do processo administrativo nº 08700.002012/2021-26, que apura a prática de cartel internacional no mercado de aquisição de direitos de transmissão de eventos esportivos.
Amare Alimentos Ltda.· instauracao· 17 de julho de 2026
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou o Processo Administrativo nº 08700.005433/2026-13 para apurar suposta prática de cartel entre concorrentes do setor alimentício.
Firmenich International· instauracao· 17 de julho de 2026
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou despacho que instaura o processo administrativo nº 08700.011623/2025-99 para apurar a suposta prática de cartel — acordo entre concorrentes — envolvendo as empresas Firmenich International,…
Datasonic Indústria e Distribuição de Eletrônicos Ltda.· condenacao· 25 de junho de 2026
Em sessão plenária realizada em 25/06/2026, o Tribunal do CADE condenou 21 empresas e 7 pessoas por prática de cartel no segmento de componentes eletrônicos, aplicando multas que totalizam R$ 12.291.614,81.
Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos· recomendacao_sg· 25 de junho de 2026
A Superintendência‑Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG) recomendou a condenação da APM Terminals Itajaí S/A por prática de abuso de posição dominante, conforme apurado no processo nº 08700.007396/2016-14.
Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. - CSD BR.· recomendacao_sg· 24 de junho de 2026
A Superintendência‑Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG) recomendou a condenação da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. por prática de abuso de posição dominante, conforme apurado no processo nº 08700.007984/2022-98. Não há multa especificada na recomendação.
ACCIONA CONSTRUCCION S.A.· recomendacao_sg· 17 de junho de 2026
A Superintendência‑Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG) concluiu a instrução do processo nº 08700.001836/2016‑11 e recomendou a condenação de 75 partes por prática de cartel em licitações, além de recomendar o arquivamento de 27 partes.
Cooperorl· condenacao· 10 de junho de 2026
O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em sessão nº 267 de 2026-06-10, decidiu arquivar o processo administrativo contra a Cooperorl – Cooperativa de Otorrinolaringologistas da Bahia, por não constar infração à ordem econômica, nos termos do art.
Autoliv Asp. Inc.· condenacao· 10 de junho de 2026
O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em sessão nº 267 de 10/06/2026, decidiu pela condenação de cinco indivíduos ao pagamento de sanções pecuniárias, conforme a Resolução CADE nº 38/2026.
Agis Construção S.A.· recomendacao_sg· 27 de maio de 2026
A Superintendência‑Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu a instrução do processo nº 08700.007277/2013-00 e recomendou a condenação de nove partes por prática de cartel em licitação.
AZ Brasile Holding Ltda.· apac_homologado· 27 de maio de 2026
O Tribunal do CADE (Plenário) concluiu, por unanimidade, que as empresas AZ Brasile Holding Ltda., AZ Quest Holdings S.A. e XP Managers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia cometeram uma violação ao art. 88, §3º da Lei 12.529/2011.
ASM Comércio de Subprodutos de Origem Animal Ltda.· condenacao· 27 de maio de 2026
O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) condenou, por unanimidade, cinco representados por prática de cartel no setor de subprodutos de origem animal. As multas foram: R$ 455.419,65 para ASM Comércio de Subprodutos de Origem Animal Ltda.
Ministério Público Federal· instauracao· 26 de maio de 2026
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu, por meio do Despacho SG de Instauração, o Processo Administrativo nº 08700.007564/2024-73 contra o banco Itaú Unibanco S.A..
Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC· recomendacao_sg· 22 de maio de 2026
A Superintendência‑Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu a instrução do processo nº 08700.008098/2014-71 e recomendou a condenação de 26 partes por prática de cartel, além de recomendar o arquivamento de duas outras.
Eurovia Veículos S.A.· condenacao· 13 de maio de 2026
O Plenário do Tribunal do CADE condenou Eurovia Veículos S.A. e J Carneiro Comércio e Representações Ltda. por violarem o art. 88, §3º da Lei 12.529/2011, aplicando multa de R$ 308.407,19 a cada empresa. O art.
Comércio de Combustíveis Stang Ltda.· condenacao· 13 de maio de 2026
O Tribunal do CADE, em sessão plenária realizada em 13 de maio de 2026, condenou o empresário Augustinho Stang e cinco empresas do setor de combustíveis por infração à ordem econômica. As multas variam de R$ 940.678,46 a R$ 25.801.726,15, totalizando mais de R$ 45 milhões.
Movecta S.A.· recomendacao_sg· 12 de maio de 2026
A Superintendência‑Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) recomendou a condenação da Portonave S/A Terminais Portuários de Navegantes por prática de abuso de posição dominante, conforme apurado no processo nº 08700.007049/2018-45.
Google Brasil Internet Ltda.· instauracao· 07 de maio de 2026
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu, por meio de despacho de instauração, um processo administrativo nº 08700.003498/2019-03 contra a empresa Google Brasil Internet Ltda..
Audi AG· recomendacao_sg· 29 de abril de 2026
A Superintendência‑Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu a instrução do processo nº 08700.000478/2024-30 e recomendou a condenação de quatorze partes, entre elas as montadoras Audi AG, BMW AG, Dr. Ing. h.c. F.
Ministério Público Federal· instauracao· 28 de abril de 2026
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu, por meio de despacho de instauração, um processo administrativo que tem como partes representadas a companhia aérea GOL Linhas Aéreas S.A. e a TAM Linhas Aéreas S.A..
Whatsapp LLC· rejeicao· 23 de abril de 2026
O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) rejeitou, por unanimidade, a impugnação apresentada por Whatsapp LLC e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., mantendo integralmente o Auto de Infração e a multa diária que havia sido fixada.
Construtora COESA S.A.· recomendacao_sg· 14 de abril de 2026
A Superintendência‑Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG do Cade) concluiu a instrução do processo nº 08700.005881/2017-26 e recomendou a condenação da Construtora COESA S.A.
Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A.· infracao_reconhecida· 08 de abril de 2026
O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) reconheceu, por unanimidade, a prática de infração ao art. 88, §§ 3º e 4º da Lei 12.529/2011 pelas empresas Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A., Quíron Fundo de Investimento em Participações…
B2T – Business to Technology Consultoria e Análise de Sistemas Ltda.· recomendacao_sg· 19 de março de 2026
A Superintendência‑Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG) concluiu a instrução do processo nº 08700.004095/2020-15 e recomendou a condenação de 21 empresas e pessoas por prática de cartel, além de recomendar o arquivamento de 14 partes que não apresentaram…
Itaú Unibanco S/A· recurso_parcial_provido· 18 de março de 2026
O Tribunal do CADE, em sessão plenária realizada em 18 de março de 2026, conheceu o recurso voluntário interposto pelo Itaú Unibanco e, por unanimidade, deu-lhe parcial provimento.
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A· recomendacao_sg· 11 de março de 2026
A Superintendência‑Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG do Cade) recomendou a condenação da Andrade Gutierrez Engenharia S.A. por prática de cartel em licitação, conforme o processo 08700.003249/2017-48.
FAE Sistemas de Medição S.A.· condenacao· 04 de março de 2026
O Tribunal do CADE, em sessão plenária nº 261 de 04/03/2026, decidiu manter os embargos de declaração apresentados por FAE Sistemas de Medição S.A., confirmando a condenação da empresa e aplicando multa de R$ 15.167.886,53.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.· medida_preventiva_mantida· 04 de março de 2026
O Tribunal do CADE (Plenário) recebeu o recurso voluntário apresentado por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Whatsapp LLC. O pedido de reversão da medida preventiva foi unanimemente negado, e as duas empresas foram obrigadas a cumprir a restrição dentro de cinco dias.
Havix Electronics Co. Ltd· condenacao· 11 de fevereiro de 2026
O Tribunal Pleno do CADE, em sessão realizada em 11 de fevereiro de 2026, concluiu o processo nº 08012.008871/2011-13 com a condenação de 24 representados por prática anticompetitiva, aplicando multas que variam de R$ 363.695,79 a R$ 1.148.305,90.
United Airlines Inc.· aprovacao_sem_restricoes· 11 de fevereiro de 2026
O Tribunal do CADE, em sessão plenária realizada em 11 de fevereiro de 2026 (sessão nº 260), aprovou a operação de concentração entre United Airlines Inc. e Azul S.A. sem impor quaisquer restrições.
Liga do Futebol Brasileiro - Libra· apac_homologado· 11 de fevereiro de 2026
O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) reconheceu, por unanimidade, a prática de infração ao art. 88, §3º da Lei 12.529/2011 – conhecida como "gun‑jumping" – e homologou Acordos de Programa de Ajustamento de Conduta (APAC) que impõem uma contribuição…
American International Group· recomendacao_sg· 06 de fevereiro de 2026
A Superintendência‑Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG do Cade) concluiu a instrução do processo nº 08700.000171/2019‑71 e recomendou a condenação de doze partes por prática de cartel, além de recomendar o arquivamento de dezesseis outras partes.
Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.· recomendacao_sg· 15 de janeiro de 2026
A Superintendência‑Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu a instrução do processo nº 08700.007777/2016‑95 e recomendou a condenação de treze empresas e de dois dirigentes por prática de cartel em licitação, além de recomendar o arquivamento de treze…
Associação Brasileira dos Processadores e Distribuidores de Aços Inoxidáveis - Aprodinox· recomendacao_sg· 26 de dezembro de 2025
A Superintendência‑Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG) concluiu a instrução do processo nº 08700.000841/2021-74 e recomendou a condenação da Aperam Inox América do Sul S/A por prática de abuso de posição dominante, com base no art.
