Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
A Superintendência‑Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG do Cade) concluiu a instrução do processo nº 08700.005881/2017-26 e recomendou a condenação da Construtora COESA S.A. e de Francisco Germano Batista da Silva por prática de cartel em licitação, ao mesmo tempo que recomendou o arquivamento das demais partes – Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Jorge Arnaldo Curi Yazbek e Marcelo Barbieri.
A recomendação foi encaminhada ao Tribunal do Cade, que será o órgão competente para julgar o caso. Até que o Tribunal profira decisão, prevalece a presunção de inocência e não há imposição de multa ou sanção definitiva.
A base legal utilizada pela SG foi o artigo 36, incisos I a IV, combinado com o § 3º, inciso I, alíneas “c” e “d” da Lei nº 12.529/2011, que tipifica a conduta de cartel em licitação. Para as partes arquivadas, a SG fundamentou sua decisão no item II.4.1 do anexo da Nota Técnica aplicável.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Fonte oficial: Conselho Administrativo de Defesa Econômica · Consultar publicação original
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
