O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu, por meio de despacho de instauração, um processo administrativo nº 08700.003498/2019-03 contra a empresa Google Brasil Internet Ltda.. Trata‑se de uma investigação preliminar, ainda sem decisão de mérito, para apurar possíveis infrações à ordem econômica.
A instauração indica que o órgão considerou necessário iniciar a coleta de informações e a análise de eventuais práticas que possam afetar a concorrência. Não há, neste momento, acusação formal nem imposição de multa; o processo seguirá com a fase de instrução, podendo culminar em acordo de leniência, termo de compromisso ou, eventualmente, em decisão final.
Vale lembrar que decisões do CADE são de natureza administrativa e podem ser revistas em instâncias superiores. Enquanto a apuração prossegue, a empresa permanece livre de penalidades, mas sujeita às exigências de transparência e cooperação estabelecidas pelo órgão.