O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, assinou em 13 de novembro de 2026 a Portaria STJ/GP Nº 971, publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2026. O ato transforma, no quadro permanente do tribunal, 35 cargos vagos de provimento efetivo de Técnico Judiciário em 22 cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, sem aumento de despesas.

A transformação foi feita na forma autorizada pelo parágrafo único do art. 2º da Lei nº 15.173, de 22 de julho de 2025. A portaria também se baseia na Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, no art. 21, XXXI, do Regimento Interno e no Processo STJ nº 013695/2025.

Pelo art. 2º, o enquadramento dos 22 novos cargos, com base no art. 6º do Anexo I da Portaria Conjunta nº 3/2007, será na Área de Apoio Especializado, com esta distribuição:

  • Análise de Sistemas de Informação: 7 cargos;
  • Suporte em Tecnologia da Informação: 6 cargos;
  • Inspetor da Polícia Judicial: 6 cargos;
  • Comunicação Social: 3 cargos.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.