Tribunal de Contas da União
Os acórdãos de maior interesse público do TCU — débitos imputados, multas e determinações que fiscalizam o gasto público federal — explicados em linguagem clara. Cada item leva ao acórdão original.
Ministério da Saúde
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Plenário e do Acórdão nº 1514, julgou procedente a representação que apontava irregularidade na participação da empresa Healths Gardens Distribuidora de Medicamentos e Produtos para a Saúde Sociedade Ltda.
Secretaria de Estado da Educação de Alagoas
O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 2820 da Primeira Câmara (processo 032.065/2017-5, relator Odair Cunha), conheceu e julgou parcialmente procedente a representação apresentada pela Secretaria de Controle Externo do Estado de Alagoas contra a Secretaria de…
Município de Cururupu/MA
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas referentes à obra de sistema de esgotamento sanitário no município de Cururupu, Maranhão, financiada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O Tribunal de Contas da União, por meio da Primeira Câmara, negou o recurso de reconsideração interposto no processo 042.926/2021-1, mantendo a decisão que reconheceu irregularidade nas contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Município de…
Financiadora de Estudos e Projetos
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, por unanimidade, que as contas da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação – Itic estavam irregulares.
Município de Iguatu-CE
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou as contas do ex‑prefeito Ednaldo de Lavor Couras, do município de Iguatu‑CE, como irregulares. Foi imposto um débito de R$ 286.241,06 e multa de R$ 45.000 por não comprovar a correta aplicação dos recursos recebidos do Fundo Nacional de…
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1420, concedeu medida cautelar parcial atendendo à solicitação do deputado federal Lafayette de Andrada.
Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - Campos dos Goytacazes/RJ - INSS/MPS
O Plenário do Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 1411, julgou irregulares as contas da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Campos dos Goytacazes, RJ, e impôs multa total de R$ 250.000 aos responsáveis.
