O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária, julgou irregulares as contas de dois ex-gestores da Secretaria Municipal de Saúde de Guarulhos (SP) e da empresa contratada para fornecimento de máscaras cirúrgicas durante a pandemia de COVID-19. O Acórdão 2032/2026-Plenário, de relatoria do ministro Jorge Oliveira, condenou Gilmar Veloso da Silva (ex-Diretor de Licitações e Contratos), Luis Fernando Ribeiro de Castro (ex-Secretário Adjunto de Saúde) e a empresa Innova-Med Comercial Eireli.
O caso refere-se à aquisição, sem licitação, de máscaras cirúrgicas em março de 2020, no início da pandemia. Segundo o sumário do acórdão, a contratação apresentou direcionamento, superfaturamento, entrega parcial do material e pagamento antecipado. Conforme reportagens da época, a Prefeitura de Guarulhos adquiriu cerca de 300 mil máscaras descartáveis da Innova-Med por R$ 6,20 a unidade, totalizando aproximadamente R$ 1,8 milhão, valor até três vezes superior à média de mercado, que variava entre R$ 1,91 e R$ 3,80, segundo apuração do Ministério Público de Contas do TCE-SP.
A investigação contou com o compartilhamento de provas obtidas em inquérito policial. A Polícia Federal deflagrou a Operação Veneza em fevereiro de 2021, com apoio do TCU, para apurar fraudes na compra das máscaras, identificando indícios de direcionamento, sobrepreço, pagamento antecipado sem garantias e contratação de empresa sem capacidade econômica aparente. Os crimes apurados na esfera policial incluem fraude à licitação, associação criminosa e corrupção.
Débitos e multas