O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de quatro ex-gestores de Atalaia – AL por falta de comprovação da aplicação de recursos federais destinados a reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS). A Primeira Câmara também excluiu o município da relação processual, por entender que as provas não demonstraram que o ente local se beneficiou dos lançamentos nas contas bancárias.
O débito histórico atribuído solidariamente ao ex-prefeito Manoel da Silva Oliveira e à ex-secretária de Saúde Michelle da Silva Oliveira é de R$ 1.061.760. Já o ex-prefeito Francisco Luiz de Albuquerque e o ex-secretário de Saúde Juliano Guimarães Montenegro respondem solidariamente por R$ 20.640. Os valores devem ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora até o pagamento.
O TCU também aplicou multas individuais de R$ 525 mil a Manoel, R$ 420 mil a Michelle, R$ 11.250 a Francisco e R$ 9 mil a Juliano, que somam R$ 965.250. Os responsáveis têm 15 dias, após a notificação, para comprovar o recolhimento dos débitos ao Fundo Nacional de Saúde e das multas ao Tesouro Nacional. O acórdão autoriza a cobrança judicial se as notificações não forem atendidas.
A tomada de contas apurou que não houve comprovação da execução física ou financeira das obras nem devolução dos recursos. O relatório também identificou execução total ou irrisória dos serviços e movimentações nas contas específicas sem relação com as reformas das UBS.