Solução de Consulta nº 208IRPJDESPESAS COM ROYALTIES PELO USO DE MARCA. LUCRO REAL. DEDUTIBILIDADE. PAGAMENTO A PESSOA JURÍDICA NÃO INTEGRANTE DO QUADRO SOCIETÁRIO, COM SÓCIOS PESSOAS FÍSICAS EM COMUM. ALCANCE DO ART. 363, INCISO I, DO RIR/2018\. REVOGAÇÃO DA BASE LEGAL. NECESSIDADE DA DESPESA E DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS.Ver na fonte
ICMBio abre consulta pública para criação de Unidades de Conservação nos Montes Oceânicos de Fernando de Noronha e da Cadeia Norte do Brasil.
Ato institucional de alto interesse
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima > Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadeVer na fonte
Fiscalização Regulatória
InstitucionalAtípico
EDITAL Nº 1.021/2026-TCU/SEPROC, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O TCU cita responsável para defesa sobre débito de R$ 1,2 milhão decorrente de obra inacabada em Pinheiro/MA.
Ato institucional de alto interesse
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle ExternoVer na fonte
Atos de Pessoal
Institucional
PORTARIA PGR/MPF Nº 703, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Odim Brandao Ferreira é designado Coordenador Adjunto do Núcleo de Direito Público do MPF.
Ato institucional de alto interesse
Ministério Público da União > Atos do Vice-Procurador-Geral da RepúblicaVer na fonte
Atos de Pessoal
Institucional
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 422, DE 26 de outubro de 2026
Iluska Maria da Silva Coutinho recebe delegação de competência como Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UFJF.
Ato institucional de alto interesse
Ministério da Educação > Universidade Federal de Juiz de ForaVer na fonte
Autorizações
Política pública
DECISÃO SUROD Nº 1.766, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
ANTT autoriza a Autopista Fluminense S/A a realizar desapropriações para duplicação da BR-101/RJ.
Politica publica ou regra regulatoria
Ministério dos Transportes > Agência Nacional de Transportes TerrestresVer na fonte
Leis e normativos
Atos regulatórios publicados hoje
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Portaria
Alto interesse público
Inclui e altera procedimentos relacionados ao tratamento do Adenocarcinoma de Próstata na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde e estabelece recurso financeiro para o custeio dos procedimentos com Acetato de Abiraterona.
Altera, mediante reduções e ampliações, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II.A, II.B, II.C, III e III.A do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026.
Altera a Resolução CSMPT nº 195/2022, que dispõe sobre o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho, e a Resolução CSMPT nº 130/2016, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento de Subcâmaras de Coordenação e Revisão no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho
O objeto do contrato deverá ser executado na Rua Maria Rita Aguirre Monteiro, Área Institucional 01, Quadra 129, Bairro Residencial Jardim do Lago VII, Penápolis, SP. CEP 16305-300, local indicado no Termo de Referência/Projeto Básico, correndo por conta do Contratado todas as despesas necessárias à sua plena e adequada execução, em especial as despesas atinentes a seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
Iluska Maria da Silva Coutinho→Pró-Reitora de Pós-Graduação e PesquisaMinistério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Designação· 26/10/2026publicado em 29/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 422, DE 26 de outubro de 2026
A Reitora da UFJF delegou competências à Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, Iluska Maria da Silva Coutinho. A portaria detalha as atribuições de gestão de pesquisa, orçamento, convênios e coordenação de programas acadêmicos, além de definir a estrutura vinculada à Pró-Reitoria.
FLAVIA DE MIRANDA LEAO LEITE COSTA→Chefe de Departamento do Departamento de Ensino-HORMinistério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Horizonte
Nomeação· 28/10/2026publicado em 29/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 8.969/GABR, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
A publicação do IFCE contempla a designação de ordenadores de despesa e gestores financeiros para o campus Juazeiro do Norte, a nomeação de uma coordenadora e de uma chefe de departamento, além de exonerações de professores e de uma chefia de departamento.
KAMILLA GILO SANTIAGOMinistério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Horizonte
Exoneração· 28/10/2026publicado em 29/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 8.969/GABR, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
A publicação do IFCE contempla a designação de ordenadores de despesa e gestores financeiros para o campus Juazeiro do Norte, a nomeação de uma coordenadora e de uma chefe de departamento, além de exonerações de professores e de uma chefia de departamento.
MARCELO VINAUD PRADOMinistério dos Transportes › Gabinete do Ministro › INFRA S.A.
Afastamento· 27/10/2026publicado em 29/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O Ministro de Estado dos Transportes autorizou o afastamento do país do servidor Marcelo Vinaud Prado, Diretor de Mercado e Inovação da INFRA S.A. O objetivo é a participação no 'Smart City Expo World Congress' em Barcelona, Espanha, no período de 1 a 7 de novembro de 2026, com ônus limitado para a INFRA S.A.
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIORMinistério dos Transportes › Gabinete do Ministro › INFRA S.A.
Afastamento· 27/10/2026publicado em 29/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O Ministério dos Transportes autorizou o afastamento do país de Cleber Dias da Silva Junior (Superintendente) e Alice Lima Silva Motta (Superintendente Adjunta), ambos da INFRA S.A. O objetivo é a participação no XXXI Congresso Internacional do CLAD, em Santo Domingo, na República Dominicana, entre 16 e 22 de novembro de 2026, com ônus para a empresa.
LIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES→Substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de AtivosMinistério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
Designação· 28/10/2026publicado em 29/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.573, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
O documento apresenta três atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a designação de Gislene Dias de Carvalho para chefia de serviço (FCE 1.05), a anulação de uma portaria anterior e a designação de Livia Miranda Muller Drumond Casseres para substituir eventual o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (CCE 1.17).
DIEGO MATHIAS DESANTI→Substituto do cargo de Diretor-GeralMinistério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Campus Quedas do Iguaçu
Designação· 28/10/2026publicado em 29/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 10.831/IFPR, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O Instituto Federal do Paraná (IFPR) publicou atos de movimentação de pessoal incluindo a dispensa de Marily Aparecida Benicio da coordenação do NAPNE em Telêmaco Borba, e a designação de Marcos Roberto Goncalves e Diego Mathias Desanti como substitutos do Diretor-Geral do Campus Quedas do Iguaçu.
MARCOS ROBERTO GONCALVES→Substituto do cargo de Diretor-GeralMinistério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Campus Quedas do Iguaçu
Designação· 28/10/2026publicado em 29/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 10.831/IFPR, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O Instituto Federal do Paraná (IFPR) publicou atos de movimentação de pessoal incluindo a dispensa de Marily Aparecida Benicio da coordenação do NAPNE em Telêmaco Borba, e a designação de Marcos Roberto Goncalves e Diego Mathias Desanti como substitutos do Diretor-Geral do Campus Quedas do Iguaçu.
Habilitação da Axia Energia Nordeste S.A. ao REIDI para projeto de transmissão de energia e cancelamento de regime de suspensão de IPI para Argo Brasil Comercial Ltda.
Coleta de dados em campo, Elaboração de projetos de
sinalização e segurança viária e Administração e coordenação técnica, no âmbito das rodovias sob administração
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER-MG. Incluso no PPAG, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG · STRATA ENGENHARIA LTDA · MG
O objeto do presente Contrato é a aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, sob a forma de entrega parcelada, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência.
OBTER O APOIO NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CONTRATADA AO PROJETO ACADÊMICO NAS VERTENTES DE ENSINO - SOB O TÍTULO: “OFERTA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, NA MODALIDADE EAD, DO SISTEMA UAB (2025-2030) - EDITAL 25/2023-CAPES TED 15917/2025”.
TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA ( SERVIÇOS DIVERSOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLÍCIA CIVIL.
Professor I Temporário - Educação Infantil (0 a 6 anos), Professor I Temporário – Ensino Fundamental (Séries Iniciais) 1°, 2°, 3°, 4° e 5° anos e outros cargos
