PORTARIA MF Nº 3.193, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MF Nº 3.193, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Divulga o resultado das Metas Globais da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Fazenda relativo ao ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, §8º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o art. 11, §7º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, o art. 8º, §3º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, e o que consta no Processo nº 19995.014797/2026-42, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado das Metas Globais da Avaliação de Desempenho Institucional relativo ao ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro 2026, que será considerado para o pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional da avaliação de desempenho, a média de resultado das Metas Globais do Ministério da Fazenda foi de 99% (noventa e nove por cento), compreendendo a pontuação de oitenta pontos na gratificação de desempenho institucional, conforme Anexo III da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN