A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, por meio da Resolução Homologatória nº 3.617, o edital do Leilão nº 6/2026-ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 - Armazenamento. O certame contrata potência elétrica de novos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE), com emissão concomitante de autorização ou adequação de outorga existente. O início do suprimento está previsto para 1º de agosto de 2028.
A resolução foi assinada em 27 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2026, quando entrou em vigor. O ato cita as diretrizes da Portaria Normativa GM/MME nº 136, de 1º de junho de 2026.
Segundo a cobertura do CNN Brasil, a ANEEL aprovou também o edital do Leilão nº 5/2026, e os dois certames estão previstos para dezembro de 2026.
A norma também fixa as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSDg) de referência, a preços de 1º de junho de 2026, aplicadas ao faturamento da parcela associada à injeção. Elas valem apenas para os SAEs que vencerem o leilão e se conectarem em tensão de 88 kV ou 138 kV. A aplicação depende da habilitação técnica pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da inscrição e do aporte da garantia de proposta.
As tarifas serão atualizadas pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) e aplicadas por 10 ciclos tarifários da distribuidora acessada pelo sistema. O primeiro ciclo é aquele que contempla a data de início de suprimento prevista no edital. Se o ponto de acesso mudar para a Rede Básica, diretamente ou por meio de Instalação de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG), passam a valer as regras de contratação do uso do sistema de transmissão e de cálculo da TUST.