O Conselho das Cidades recomendou à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades que garanta a participação do colegiado no processo de elaboração do Plano Nacional de Habitação 2024-2040 (PlanHab 2040). A Resolução Concidades nº 18 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2026.

Segundo o texto, a participação deve ocorrer tanto no âmbito dos Comitês Técnicos de Habitação e Periferias quanto na plenária do Conselho.

O ato foi assinado em 1º de setembro de 2026 pelo secretário executivo, Victor Monteiro Almeida. Ele se apoia nas competências previstas nos arts. 3º, incisos I, II e IV, e 8º do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e na votação da 55ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2024, em Brasília (DF).

Trata-se de uma recomendação à Secretaria. A resolução entrou em vigor na data da publicação.