A Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), da Marinha, publicou em 29 de outubro de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB nº 75, assinada em 23 de outubro. A norma torna obrigatória, antes de iniciar a singradura (viagem), a consulta aos avisos meteorológicos do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e às previsões do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), aplicáveis à área e ao período da navegação pretendida.

A regra vale para embarcações que naveguem nas águas interiores da área de jurisdição da CPAOR, independentemente de tipo, porte ou emprego, incluindo transporte de passageiros, de cargas, esporte e recreio. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cabe ao comandante ou condutor fazer a consulta prévia e acompanhar as atualizações durante a navegação, sempre que houver meios de comunicação disponíveis. Também lhe cabe avaliar os avisos, as condições observadas e as limitações da embarcação, decidindo sobre início, prosseguimento, alteração ou interrupção da viagem.

Os avisos do INMET classificam o perigo em três níveis: Perigo Potencial (amarelo), Perigo (laranja) e Grande Perigo (vermelho), com atenção especial a ventos, tornados, chuvas intensas, vendavais e tempestades. A previsão local do CHM, referente a Belém e áreas adjacentes, usa os níveis Sem alerta (verde), Alerta Amarelo, Alerta Laranja e Alerta Vermelho, e considera dados como precipitação, visibilidade, vento e altura das ondas.

Armadores e proprietários devem adotar providências para que comandantes e condutores possam consultar as informações. Responsáveis por marinas na área devem manter, no horário de funcionamento, meios de acesso aos avisos e previsões.

Comandantes e condutores de comboios (de qualquer porte) e de embarcações de transporte de passageiros e de carga devem registrar a consulta no Diário de Navegação ou em documento de bordo equivalente. O registro deve indicar data e hora, fonte consultada, área e período abrangidos, além das atualizações feitas durante a viagem, com atenção a visibilidade, ventos e ondas.