O Ministério das Cidades publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2026, a Instrução Normativa MCID nº 25, assinada em 23 de outubro de 2026 pelo ministro Antonio Vladimir Moura Lima. A norma altera o Anexo II da Instrução Normativa MCID nº 46, de 26 de dezembro de 2025, que trata do orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a área de Saneamento Básico em 2026.
O novo anexo traz a distribuição dos recursos do Programa Saneamento para Todos por região geográfica, com total de R$ 8 bilhões para o Brasil:
- Sudeste: R$ 3.171.500.000,00
- Sul: R$ 2.653.000.000,00
- Nordeste: R$ 1.736.000.000,00
- Centro-Oeste: R$ 280.500.000,00
- Norte: R$ 159.000.000,00
No texto oficial, os valores aparecem em unidades de R$ 1.000,00 (por exemplo, 8.000.000 para o total nacional). A instrução normativa não detalha quais valores regionais mudaram em relação à versão anterior do anexo.
A norma tem como base a Lei nº 8.036/1990 e as Resoluções CCFGTS nº 702/2012 e nº 1.133/2025, do Conselho Curador do FGTS. Ela entra em vigor na data da publicação.