Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 236, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária — Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 29/10/2026
- Data de assinatura
- 28/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 236, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE RORAIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26 subsequente, e conforme Instrução Normativa n° 22, de 20 de junho de 2013, e ainda o que consta do Processo 21048.000736/2026-59, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MARCOS LUAN ALMEIDA CASTILLO inscrito no CRMV/RR sob o número 0556 VP, com finalidade de emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito de animais (ruminantes, equídeos, suídeos, lagomorfos e pescados) de egresso de eventos agropecuários, aglomerações de animais e vaquejadas, para trânsito intermunicipal no Estado de Roraima, conforme a IN nº 22, de 20 de junho de 2013.
TEREZINHA DE JESUS DA SILVA BRANDÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 205
- Página
- 2
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 236
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 29/10/2026 às 02:01
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:885535 · na fonte: portaria-n-236-de-28-de-outubro-de-2026-741084051 · lido pelo Atlas em 29/10/2026 às 12:48.