Quarta-feira, 28 de outubro de 2026

A Receita Federal aplicou multa e suspensão de licitar à Casa Cardoso Variedades Ltda por falta de pagamento.

A Casa Cardoso Variedades Ltda foi sancionada com multa de R$ 110.000,00 e suspensão de 6 meses de licitar pela Receita Federal do Brasil. A penalidade decorre do não pagamento de lote arrematado. A empresa é reincidente, possuindo histórico de suspensão anterior pela própria Receita Federal.

A Infraero aplicou multa e suspensão de licitar à empresa Polo Engenharia.com Ltda.

A Infraero aplicou rescisão contratual, multa de R$ 82.701,19 e suspensão de licitar por até 2 anos à empresa Polo Engenharia.com Ltda. devido ao descumprimento de cláusulas contratuais. A empresa é reincidente, possuindo dois registros de impedimento prévios no CEIS (TRT-18 e INSS).

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região aplicou impedimento de licitar à MC SANTOS COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS.

A empresa MC SANTOS COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS foi sancionada com impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 2 meses. A penalidade foi aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região devido a irregularidades no pregão eletrônico nº 90015/2026. Não há registro de reincidência no histórico CEIS.

O SEST SENAT aplicou suspensão do direito de licitar à empresa A G de Moura LTDA pelo prazo de 3 anos.

A empresa A G de Moura LTDA foi sancionada com a suspensão do direito de licitar ou contratar com o SEST SENAT pelo período de 3 anos. A penalidade foi aplicada com base no Regulamento de Licitações e Contratos da entidade, conforme o processo nº 000014945-4/2025.

O Instituto Federal de Mato Grosso aplicou impedimento de licitar e multa à Central Móveis para Escritório Ltda.

A empresa Central Móveis para Escritório Ltda foi sancionada com impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 12 meses, além de multa de R$ 1.752,58. A penalidade foi aplicada pelo Instituto Federal de Mato Grosso devido a atraso e falhas na execução contratual. A empresa é reincidente, possuindo histórico de impedimento anterior junto ao Instituto Federal de Mato Grosso.

saúde

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde realiza consulta pública sobre a recomendação da Conitec para incorporar a vutrisirana sódica ao SUS. O medicamento é indicado para o tratamento da amiloidose hereditária mediada por transtirretina. O prazo para contribuições da sociedade civil é de 20 dias.

Produtos Controlados pelo Exército (PCE)

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército iniciou a Tomada de Subsídios nº 01/2026. O objetivo é coletar contribuições para revisar a classificação, inclusão ou exclusão de itens na Lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O processo ocorrerá via plataforma Brasil Participativo entre novembro de 2026 e janeiro de 2027.