Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 59, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
Ministério de Portos e Aeroportos
- Data de publicação
- 28/10/2026
- Data de assinatura
- 19/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 28/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 59, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no art. 41 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, art. 14 da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, e considerando o que consta do processo nº 00058.075286/2025-88, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 153-001 Revisão C (IS nº 153-001C), intitulada "Critérios de movimentação no solo".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata esta Portaria encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência, no endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal e igualmente disponível em sua página "Legislação", endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Regulatória nº 36/SIA, de 7 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2026, Seção 1, página 154.
Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 204
- Página
- 119
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 59
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 28/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:881571 · na fonte: portaria-regulatoria-n-59-de-19-de-outubro-de-2026-740662520 · lido pelo Atlas em 28/10/2026 às 14:20.