Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 97, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Data de publicação
- 28/10/2026
- Data de assinatura
- 23/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 04/11/2026Contagem de 7 dias conforme LC 95/1998, art. 8º, § 1º.Art. 2º: “Art. 2º Esta portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 97, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Realoca Função Comissionada Executiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52402.032023/2026-00, resolve:
Art. 1º Realocar 2 (duas) Funções Comissionadas Executivas de Chefe de Projeto II - FCE 3.07, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados (DIRPA), para a Coordenação-Geral de Governança Setorial de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados - CGGOV/DIRPA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 204
- Página
- 26
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Unidade
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- Número do ato
- 97
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 28/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:881505 · na fonte: portaria-normativa-inpi/pr-n-97-de-23-de-outubro-de-2026-740652995 · lido pelo Atlas em 28/10/2026 às 14:21.