PORTARIA MCOM Nº 24.744, de 27 de outubro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.744, de 27 de outubro de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.022236/2026-13, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO PIRANGUINHENSE DE RADIOFUSÃO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 6778/2022, publicada no Diário Oficial da União em 13/12/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 01250.005147/2019, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Antonio Avelino Almeida, 94 - Beira Rio para Av. Alferes Renó, 197 - Centro, na localidade de PIRANGUINHO/MG.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 22°24'14"S e longitude 45°32'01"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz