Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO Nº 5.170, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Conselho Federal de Economia
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 28/10/2026
- Data de assinatura
- 19/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 28/10/2026“Art. 4º A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO Nº 5.170, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Homologa os processos administrativos apreciados na 755ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 141100.000219/2026-50 e nos processos apreciados na 755ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada virtualmente no dia 16 de outubro de 2026, resolve: Art. 1º Homologar os processos administrativos relatados pela Comissão de Fiscalização e Registro Profissional: I. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de Cancelamento de Registro: Processo 141107.000023/2025-14 (Corecon-SC), Interessada: Fernando Fabrício Cidade; Processo 141108.000096/2026-87 (Corecon-CE), Interessado: Jose de Carvalho Melo Filho; Processo 141102.006529/2025-87 (Corecon-SP), Interessada: Nicholas Siemerink Biasetto; Processo 141104.000094/2026-28 (Corecon-RS), Interessado: Bruno Luiz Ozelame; Processo 141102.000287/2026-07 (Corecon-SP), Interessado: Nicola Angelo Romano; Processo 141102.006629/2025-11 (Corecon-SP), Interessada: Simétrica Consultoria em Investimentos e Participações Ltda; Processo 141110.000019/2026-88 (Corecon-MG), Interessada: Jose Henrique Diniz Figueiredo; Processo 141107.000048/2026-07 (Corecon-SC), Interessado: Clayde Luciane dos Santos Katzer; Processo 141102.006154/2025-55 (Corecon-SP), Interessado: Jamile Rodrigues Melloni Bruno; Processo 141102.006886/2025-45 (Corecon-SP), Interessada: Augusto Maganha Barbosa. II. Dar Provimento ao Recurso de Cancelamento de Registro: Processo 141102.006882/2025-67 (Corecon-SP), Interessada: Manuel Gomes Pereira. III. Negar Conhecimento ao Recurso de Cancelamento de Registro: Processo 141102.002896/2025-10 (Corecon-SP), Interessado: Paula de Cássia Godo. IV. Negar Provimento ao Recurso de Obrigatoriedade de registro: Processo 141102.004066/2025-19 (Corecon-SP), Interessada: Paolo Di Sora; Processo 141102.000778/2025-69 (Corecon-SP), Interessado: Lizandra Duarte da Silva; Processo 141101.000228/2025-50 (Corecon-RJ), Interessada: Eduardo Francesco Amorim Trotta. Art. 2º Aprovar os auxílios financeiros condicionados ou com ressalvas, conforme relatado pela Comissão de Educação: Processo 141100.000200/2026-11 (ANGE), Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas (ANGE), Auxílio Financeiro: XLI Congresso da ANGE 2026, Valor Aprovado: R$ 18.435,78; Processo 141100.000217/2026-61 (Corecon-GO), Auxílio Financeiro: Encontro dos Economistas do Centro Oeste - XVI ENEOESTE, Valor Aprovado: R$ 6.500,00; Processo 141111.000153/2026-79 (Corecon-DF), Auxílio Financeiro: 15º Fórum de Economia e 1º ERECO 2026, Valor Aprovado: 6.700,00; Processo 141119.000290/2026-33 (Corecon-RN), XXXIV ENE 2026 - Encontro de Entidades de Economistas do Nordeste, Valor Aprovado: R$ 8.379,90; Processo 141122.000104/2026-15 (Corecon-PI), VII Semana de Economia da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (SEMECO), Valor Aprovado: R$ 6.400,00\. Art. 3º Aprovar o Auxílio Financeiro, conforme voto da Relatora: Processo 141110.000260/2026-15 (Corecon-MG), Auxílio Financeiro: I Prêmio Mulheres Economistas na Ciência, Valor Aprovado: R$ 6.000,00\. Art. 4º A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 204
- Página
- 152
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- Conselho Federal de Economia
- Número do ato
- 5170
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 28/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:881500 · na fonte: deliberacao-n-5.170-de-19-de-outubro-de-2026-740650847 · lido pelo Atlas em 28/10/2026 às 14:19.