PORTARIA GM/MMA Nº 1.811, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.811, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a Portaria GM/MMA nº 577, de 18 de outubro de 2019, que instituiu o Comitê de Desenvolvimento na Carreira - CDC.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 96-A, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no art. 82, do Decreto nº 7.922, de 18 de fevereiro de 2013, no art. 7º, § 3º, do Decreto nº 8.423, de 30 de março de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.009201/2019-16, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 577, de 18 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ...................................................................................................................

..................................................................................................................................

III - ..........................................................................................................................

..................................................................................................................................

d) da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ibama no Distrito Federal - Asibama-DF;

..................................................................................................................................

§ 2º O Presidente da Asibama-DF indicará os representantes de que trata o inciso III, alínea 'd', do caput.

§ 3º Os representantes a que se refere o inciso III do caput serão designados em Portaria, assinada pelo Ministro de Estado de Meio Ambiente e Mudança do Clima e publicada em Boletim de Serviço." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MMA nº 796, de 19 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.