PORTARIA IN/CC/PR Nº 73, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA IN/CC/PR Nº 73, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL,no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Realocar os seguintes cargos e funções comissionadas executivas no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, constantes no Anexo III do Decreto nº 12.873, de 11 de março de 2026:

I - Uma Função Comissionado Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Recursos Logísticos para Diretoria-Geral;

II - Um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão de Finanças da Coordenação de Orçamento e Finanças para Coordenação de Governança;

Art. 2º As realocações de que tratam o art. 1º serão refletidas no Quadro Demonstrativo dos Cargos e das Funções Comissionados Executivos da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República e devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de publicação.

ANEXO

REALOCAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, PREVISTOS NA ALÍNEA "A" DO ANEXO III, DO DECRETO Nº 12.873, DE 11 DE MARÇO DE 2026

| UNIDADE | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | | | | |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------- | ------------------ | -------- | ---------- | ------------------ | -------- |
| | QUANTIDADE | CARGO | CCE/FCE | QUANTIDADE | CARGO | CCE/FCE || COORDENAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO | 01 | ASSISTENTE | FCE 2.07 | \- | \- | \- || DIRETORIA-GERAL | \- | \- | \- | 01 | ASSISTENTE | FCE 2.07 || DVISÃO DE FINANÇAS DA COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA COORDENÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO | 01 | ASSISTENTE TÉCNICO | CCE 2.02 | \- | \- | \- || COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DE ADMINISTRAÇÃO | \- | \- | \- | 01 | ASSISTENTE TÉCNICO | CCE 2.02 |