PORTARIA Nº 2.289, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.289, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Paulo Freire, código PGT PI0445000, localizado no município de Pio IX, no estado do Piauí.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54380.002416/2007-49 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria INCRA/SR-24/PI Nº 9, de 04 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 9 de novembro do ano 2007, na Seção 1, página 49, que criou o Projeto de Assentamento Paulo Freire, código PGT PI0445000, localizado no município de Pio IX, no estado do Piauí;

Considerando os termos da Nota Técnica nº 5790 (30248284); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 9.288,7668ha (nove mil, duzentos e oitenta e oito hectares, setenta e seis ares e sessenta e oito centiares), constante da Portaria INCRA/SR-24/PI Nº 09, de 4 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 9 de novembro do ano 2007, na Seção 1, página 49, que criou o Projeto de Assentamento Paulo Freire, código PGT PI0445000, localizado no município de Pio IX, no estado do Piauí, para a área de 9.251,1440ha (nove mil, duzentos e cinquenta e um hectares, quatorze ares e quarenta centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(24)PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI