PORTARIA CEJ/CJF Nº 703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CEJ/CJF Nº 703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Institui o Regimento Interno da V Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal e estabelece diretrizes para a organização, submissão de propostas e funcionamento das Comissões de Trabalho.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 17, inciso IX e art. 21, incisos III e IV, do Regimento Interno do CJF, resolve:

CAPÍTULO I

DA V JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Art. 1º A V Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) reger-se-á pelas disposições contidas neste Regimento.

Art. 2º São órgãos internos da V Jornada de Direito Processual Civil:

I - Coordenadoria-Geral e Científica

II - Coordenadoria Executiva;

III - Comissões de Trabalho.

§1º O cargo de Coordenador-Geral e Científico será ocupado pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários.

§2º Os cargos de Coordenadores(as) Executivos(as) serão exercidos por juízes(as) auxiliares em atuação na Corregedoria-Geral da Justiça Federal e na Vice-Presidência do STJ e por um(a) profissional da área jurídica que possua notável saber e reconhecida especialidade acadêmica e profissional na temática objeto da Jornada.

§3º As Comissões de Trabalho serão compostas por um(a) Presidente, um(a) Relator(a), um Relator-adjunto ou Relatora-adjunta e 2 (dois/duas) Juristas.

Art. 3º A Jornada será dirigida pelo Coordenador-Geral e Científico, pelos(as) Coordenadores(as) Executivos(as) e pelos demais membros das Comissões de Trabalho.