Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 60, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
Ministério de Portos e Aeroportos
- Data de publicação
- 28/10/2026
- Data de assinatura
- 20/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 28/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 60, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução Interna Nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo do processo nº 00066.009047/2025-31, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar IS nº 183-002, Revisão J, (IS nº 183-002J), intitulada "Processo de credenciamento de pessoa física na SAR e orientações de atuação para os profissionais credenciados".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 17.050/SAR, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, Seção 1, página 197, que aprovou a revisão I desta mesma Instrução Suplementar.
Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA FERREIRA VIEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 204
- Página
- 119
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 60
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 28/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:881455 · na fonte: portaria-regulatoria-n-60-de-20-de-outubro-de-2026-740654273 · lido pelo Atlas em 28/10/2026 às 14:19.