A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, em 28 de outubro de 2026, o parecer da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), sobre o PL 1996/2026. O parecer é pela aprovação do projeto, com emenda. Por ser simbólica, a votação não teve placar nominal.
O texto acrescenta um dispositivo à Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. A proposta prevê uma funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.
Segundo a tramitação da proposta na Câmara, o projeto foi despachado também para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado pela Câmara, o projeto seguirá ao Senado Federal, casa revisora. Só depois, se os senadores o aprovarem, irá à sanção presidencial.